CONTRATO DE LICENCIAMENTO PARA USUÁRIO FINAL

ATENÇÃO: LEIA ESTE DOCUMENTO ANTES DE INSTALAR OU USAR O SOFTWARE LICENCIADO.

Este é um contrato de licença ("Contrato") entre você (indivíduo ou entidade) e a Canon Inc., tendo como sede social 30-2 Shimomaruko 3-chome, Ohta-ku, Tóquio 146-8501, Japão ("Canon"), relacionado a (i) programas de software fornecidos a você com este Contrato, seus manuais eletrônicos ou on-line e suas atualizações subsequentes, se houver (coletivamente, o "Software"), (ii) dados adicionais para o Software ou as impressoras a jato de tinta da Canon ("Impressoras") ou atualizações no firmware para as Impressoras, fornecidos on-line usando o Software ("Atualizações de Dados") e (iii) texto, imagens, gráficos e outras representações visuais em formato digital (excluindo o Software) para seu uso de impressão, fornecidos com este Contrato ou fornecidos on-line usando o Software, e as atualizações subsequentes, se houver ("Dados de Conteúdo").  Daqui em diante, o Software, as Atualizações de Dados e os Dados de Conteúdo serão mencionados individual ou coletivamente como o "Software Licenciado".

Não obstante do contrário, o Software Licenciado também inclui determinados módulos e bibliotecas de software cujos termos deste Contrato não se aplicam ("Software de Terceiros"). A lista de Softwares de Terceiros e os termos de uso aplicáveis podem ser mencionados ao final deste Contrato, documento relevante, por exemplo, o manual do usuário, ou as informações de licença exibidas no Software Licenciado.

CLICANDO NO BOTÃO FORNECIDO COM ESTE CONTRATO INDICANDO SUA ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO, INSTALAÇÃO DO SOFTWARE LICENCIADO, OU, DE OUTRA FORMA, USO DO SOFTWARE LICENCIADO, VOCÊ CONCORDA EM ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO.  CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO CLIQUE NO BOTÃO CITADO E FECHE IMEDIATAMENTE O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO.  ENTÃO, O SOFTWARE LICENCIADO NÃO SERÁ INSTALADO E VOCÊ NÃO TERÁ DIREITO DE USÁ-LO.  Você concorda em usar o Software Licenciado somente de acordo com os termos estabelecidos abaixo.

1. Propriedade e Copyright:  Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software Licenciado são propriedade da Canon e de seus licenciadores.  A Canon ou seus licenciadores deterão, a todo o tempo, todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Software Licenciado e à sua documentação e todas as cópias subsequentes do mesmo, independente da sua forma, incluindo a Impressão (como definido abaixo).  Exceto onde expressamente previsto no presente contrato, nenhuma licença ou direito, expresso ou tácito, é atribuído ou concedido pela Canon a você relativamente a qualquer direito de propriedade intelectual da Canon ou de seus licenciadores.  Você não deve modificar, remover ou excluir qualquer aviso de copyright da Canon e/ou seus licenciadores contido no Software Licenciado e em todas as cópias subsequentes, independentemente do formato.

2. Licença:  Sua licença para utilizar o Software Licenciado é não exclusiva e não transmissível:

(1)  Você tem permissão de usar o Software ("usar" significa instalar, executar ou exibir o Software) em seus diversos computadores.  Você não deve alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, vender, atribuir, transmitir e transferir o Software.

(2)  Você tem permissão de usar o as Atualizações de Dados ("usar" significa instalar, executar ou exibir as Atualizações de Dados) em seus diversos computadores ou Impressoras.  Você não deve alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, vender, atribuir e transmitir nem transferir as Atualizações de Dados.

(3)  Você tem permissão para copiar e usar os Dados de Conteúdo ("usar" significa fazer download pela Internet usando o Software, instalar, executar ou exibir os Dados de Conteúdo) em seus diversos computadores para seu próprio uso pessoal.  Você não deve alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, vender, atribuir, transmitir nem transferir os Dados de Conteúdo.  Você também tem permissão para imprimir os Dados de Conteúdo e para usar, copiar e distribuir tais impressões ("Impressão") apenas para seus próprios fins não comerciais.  Você não deve usar, copiar nem distribuir a Impressão para fins comerciais.  A Canon não se responsabiliza pelo seu uso da Impressão, nem por qualquer reivindicação e ações judiciais contra você decorrentes de, ou de alguma maneira relacionadas ao uso da Impressão, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de todas as reivindicações, perdas, danos, ações judiciais, julgamentos, custos de litígio e taxas advocatícias.

(4)  É permitido a você fazer um número razoável de cópias de segurança do Software Licenciado para apoio à utilização autorizada, desde que tais cópias incluam o aviso de direitos de autor da Canon, tal como aparece na cópia original do Software Licenciado fornecido a você.

(5)  Você não deverá usar ou copiar o Software Licenciado com o propósito de ofender a ordem e a moral pública ou associado a forças antissociais e não deverá permitir nem solicitar que terceiros façam isso.

(6)  Você não deverá usar ou copiar os Dados de Conteúdo para nenhuma finalidade relacionada a conteúdo adulto ou a qualquer organização antissocial e não deverá permitir nem solicitar que terceiros façam isso.

(7)  Você não deverá usar ou copiar os Dados de Conteúdo de nenhuma maneira que infrinja ou se aproprie indevidamente de qualquer copyright, direito de imagem, marca registrada ou qualquer outro direito relacionado aos Dados de Conteúdo, da Canon, suas subsidiárias e afiliadas e licenciadores de qualquer uma delas e não deverá permitir nem solicitar que terceiros façam isso.

(8)  Você não deverá usar ou registrar nenhuma parte dos Dados de Conteúdo para você ou terceiros como marcas registradas, nomes fantasia, marcas de serviço ou qualquer outra descrição comercial e não deverá permitir nem solicitar que terceiros façam isso.

(9)  Você não deverá usar ou copiar os Dados de Conteúdo para propósitos que causem danos à imagem da Canon, suas subsidiárias e afiliadas e licenciadores de qualquer uma delas e não deverá permitir nem solicitar que terceiros façam isso.

Exceto onde expressamente previsto no presente contrato, você não pode alugar, locar financeiramente, sublicenciar, emprestar, vender, ceder, transmitir, transferir, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, fundir, traduzir, converter para outra linguagem de programação, aplicar a engenharia inversa, descompilar, alterar, descodificar ou criar trabalhos derivados baseados na totalidade ou em qualquer parte do Software Licenciado, nem pode permitir que qualquer terceiro o faça ou utilize o Software Licenciado, exceto se tal for expressamente permitido por este Contrato ou pela lei.

3. Reconhecimento de Transmissão de Informações:   Você reconhece expressamente e concorda que (i) algum Software pode transmitir informações, como nome e número de série das Impressoras usadas, o tipo do Software, a configuração de idioma, as informações sobre tinta, a condição da Impressora, a região e o tipo de sistema operacional/navegador (desde que as informações transmitidas não incluam suas informações pessoais), para fornecer informações e dados mais adequados ao ambiente da sua impressora quando você acessar servidores da Canon ou de terceiros indicados pela Canon e que (ii) a Canon, suas subsidiárias e afiliadas e seus respectivos distribuidores e revendedores podem analisar e usar tais informações para desenvolvimento e serviços de seu produto.

4. Restrição de Exportação:  Você concorda em cumprir todas as leis de exportação e restrições e regulamentos de cada país envolvido, bem como os Regulamentos de Exportação dos Estados Unidos da América (“EAR”), e concorda igualmente em não exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, o Software Licenciado em violação de tais leis, restrições e regulamentos, ou sem todas as aprovações necessárias.

5. Rescisão:  Este Contrato entrará em vigor quando você clicar no botão fornecido neste Contrato, indicando sua aceitação deste Contrato, instalação do Software Licenciado, ou de outra forma, uso do Software Licenciado, e permanecerá em vigor até sua rescisão.  Você pode rescindir este Contrato destruindo o Software Licenciado, incluindo toda e qualquer cópia deste (excluindo as Atualizações de Dados instaladas na Impressoras).  Este Contrato também poderá ser rescindido se você violar qualquer de seus termos e condições.  Com a rescisão, efetuada por qualquer razão, o Cliente deverá imediatamente destruir todas as cópias do Software Licenciado, incluindo qualquer Software Licenciado armazenado no disco rígido ou unidade de estado sólido de qualquer computador em sua posse, poder ou controle, mas excluindo as Atualizações de Dados instaladas nas Impressoras.  Além disso, a Canon tem o direito de exercer todos os direitos contratuais ou legais, poderes ou recursos legais que venha a ter.  Não obstante as condições supramencionadas, as Seções 1, 3, 5 a 9 aqui descritas deverão prevalecer diante de qualquer rescisão deste documento.

6. Suporte e Atualização:  A Canon, as suas subsidiárias e afiliadas e os seus respectivos distribuidores e revendedores e os Licenciadores da Canon não são responsáveis pela manutenção ou assistência a você na utilização do Software Licenciado.  A Canon, as suas subsidiárias e afiliadas e os seus respectivos distribuidores e revendedores e os Licenciadores da Canon não são obrigados a fornecer atualizações, reparações ou suporte técnico para o Software Licenciado, a menos que isso seja expressamente acordado por escrito entre você e uma das entidades acima referidas.

7. GARANTIA LIMITADA:  O SOFTWARE LICENCIADO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, SEJA IMPLÍCITA OU EXPRESSA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE E/OU ADEQUAÇÃO DO SOFTWARE A DETERMINADA FINALIDADE OU RELATIVAS À NÃO INFRAÇÃO DE ALGUM DIREITO, TÍTULO OU INTERESSE INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PROPRIEDADE INTELECTUAL.

A TOTALIDADE DO RISCO QUANTO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO SOFTWARE LICENCIADO CORRE POR SUA CONTA.  CASO O SOFTWARE LICENCIADO APRESENTE ALGUM DEFEITO, VOCÊ (E NÃO A CANON, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E OS SEUS RESPECTIVOS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES E OS LICENCIADORES DA CANON) ASSUME A TOTALIDADE DO CUSTO DE TODOS OS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO OU CORREÇÃO.

ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES LEGAIS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA INDICADA PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ.  ESTA GARANTIA DÁ A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, SENDO QUE VOCÊ TAMBÉM PODERÁ SER TITULAR DE OUTROS DIREITOS, VARIÁVEIS DE UM ESTADO PARA OUTRO OU DE UMA JURISDIÇÃO PARA OUTRA.

A CANON NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE LICENCIADO CORRESPONDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS OU QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE LICENCIADO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.  No entanto, caso o Software Licenciado seja fornecido através de suporte físico, como um CD-ROM, a Canon garante que o suporte físico no qual o Software Licenciado está armazenado estará livre de defeitos relativos a material e mão-de-obra, desde que lhe seja dada uma utilização normal, por um período de noventa (90) dias a contar da data em que você adquiriu o mesmo, comprovado por recibo ou outro meio aceitável pela Canon ("GARANTIA LIMITADA").

INDENIZAÇÕES A VOCÊ:  A responsabilidade da Canon e dos seus afiliados, de seus respectivos distribuidores e revendedores e dos licenciadores da Canon e o seu correspondente direito exclusivo não excederão a substituição do suporte físico que não cumprir a GARANTIA LIMITADA, que deverá ser devolvido à subsidiária da Canon do país onde você adquiriu o Software Licenciado, juntamente com uma cópia do recibo ou de outros comprovativos aceitáveis para a Canon.  A GARANTIA LIMITADA não se aplicará se o defeito do suporte físico resultar de acidente, abuso ou má utilização do Software Licenciado e não se estenderá a nenhuma outra pessoa além do usuário original do Software Licenciado.

8. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS.  A GARANTIA LIMITADA MENCIONADA ACIMA É A ÚNICA GARANTIA DADA A VOCÊ E SUBSTITUI TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES, COMPROMISSOS, TERMOS E OBRIGAÇÕES DERIVADOS DA LEI, DOS USOS DO COMÉRCIO, DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS  OU DE OUTROS, OS QUAIS, PELO PRESENTE CONTRATO SÃO EXCLUÍDOS ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:  ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CANON, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, SEUS RESPECTIVOS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES OU OS LICENCIADORES DA CANON SERÃO RESPONSABILIZADOS POR VOCÊ POR QUALQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU OUTROS, SEJA QUAIS FOREM (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS), TENHAM OU NÃO A CANON, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, SEUS RESPECTIVOS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES OU LICENCIADORES DA CANON SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.  EM TODOS OS CASOS, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CANON, EM NOME DELA PRÓPRIA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, DE SEUS RESPECTIVOS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES E DE TODOS OS LICENCIADORES DA CANON, RESULTANTE DE OU EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO, SEJA CONTRATUAL, POR ATO ILÍCITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CASOS DE NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR MONTANTE PAGO PELO PRODUTO DA CANON PARA O QUAL O SOFTWARE LICENCIADO FOI DESENVOLVIDO, OU CINCO DÓLARES NORTE-AMERICANOS (US$5.00) OU O MONTANTE EQUIVALENTE EM MOEDA CORRENTE LOCAL.

NADA NESTE CONTRATO AFETARÁ OS DIREITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR.

10. Geral: Este Contrato constitui a totalidade do entendimento firmado entre você e a Canon em relação ao Software Licenciado e substitui toda e qualquer declaração, seja verbal ou por escrito, contratos ou acordos anteriores em relação ao Software Licenciado.  Nenhuma parte terá direito a alguma indenização em relação a qualquer declaração prévia determinante para a celebração deste Contrato (a não ser que tal declaração tenha sido feita de modo fraudulento), sendo que a única indenização a que essa parte terá direito, será a devida por violação de contrato nos termos deste Contrato.

Se a qualquer momento alguma disposição deste Contrato for considerada, por um tribunal de foro competente, como total ou parcialmente ilegal, inválida ou não aplicável, de acordo com a lei de qualquer jurisdição, esse fato não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição deste Contrato.

O não exercício ou a demora da Canon em exercer qualquer direito, poder ou indenização nos termos deste Contrato não constituirá, sob nenhuma circunstância, renúncia de tal direito, poder ou indenização.

Este contrato só poderá ser alterado através de documento escrito, devidamente assinado por um representante autorizado da Canon.

As disposições deste Contrato, na medida em que se relacionam com as subsidiárias e/ou afiliadas da Canon, são diretamente aplicáveis a tais subsidiárias e/ou afiliadas da Canon.

U.S. Government Restricted Rights Notice
The Software is a “commercial item,” as that term is defined in 48 C.F.R. 2.101 (Oct 1995), consisting of “commercial computer software” and “commercial computer software documentation,” as such terms are used in 48 C.F.R. 12.212 (Sept 1995).  Consistent with 48 C.F.R. 12.212 and 48 C.F.R. 227.7202-1 through 227.7202-4 (June 1995), all U.S. Government End Users acquire the Software with only those rights set forth herein.  Manufacturer is Canon Inc./ 30-2, Shimomaruko 3-chome, Ohta-ku, Tokyo 146-8501, Japan.  O termo "Software" como usado nesta seção, significa "Software licenciado", conforme usado neste contrato.


Atualização final: 8 de junho de 2021
